Dirigente sindical. Pedido do registro sindical no Ministério do Trabalho na ocasião da dispensa do reclamante. Estabilidade provisória.

Inconformada, a reclamada opõe embargos, às fls. 275-282. Sustenta que o sindicato em que o autor exerce o cargo de secretário não detém o imprescindível registro efetuado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, portanto, inexistente legalmente e sem personalidade sindical.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Vínculo de emprego.

Indenização por danos morais. Reflexo das horas extras e adicional noturno. Multa por interposição de embargos protelatórios.

Administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de indenização por desapropriação indireta.

Multa. Art. 477, § 8º, DA CLT. Parcelas rescisórias. Justa causa.

Horas extras. Compensação. Acordo individual. Tácito.

Recurso de revista. 1. Horas extras e horas in itinere . Salário por produção. Limitação ao adicional.

O trabalhador remunerado por produção recebe o equivalente ao serviço executado em determinado tempo.

Responsabilidade subsidiária. Obrigações trabalhistas. Tomador de serviços. Enunciado 331, item IV, do TST. Constitucionalidade.

Recurso de revista. Convênio. TELERJ S.A. e Fundação Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Agravo de instrumento. Dirigente sindical. Estabilidade. Extinção da atividade empresarial.

Empregado Público Estável. Contrato sob a égide celetista. Depósitos fundiários devidos.

Servidor celetista. FGTS. Estabilidade. Compatibilidade.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

O Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, mediante o acórdão de fls. 598/601, negou provimento ao recurso da reclamante.

Ação rescisória. FGTS. Opção retroativa. Recursos.

Efeito devolutivo. Código de Processo Civil, artigo 515.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

A questão acerca da base de cálculo dos descontos fiscais está pacificada nesta Corte nos termos do item II da Súmula 368 do TST.

Vedada a acumulação de proventos e vencimentos

SANDRA MARIA GIMENES ajuíza ação trabalhista contra SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS em 11/05/2007, postulando a reintegração a emprego e o pagamento das parcelas trabalhistas discriminadas às fls. 03-04. Atribui à causa o valor de R$ 16.000,00.

Bancário. Cargo de Confiança. Horas Extras.Gratificação de Função

Agravo de Instrumento interposto pelo reclamado.

Julgamento Extra Petita. Sábado considerado como dia de descanso remunerado. Horas Extras

Nulidade do Acórdão Regional proferido em Embargos de Declaração

Administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Ofensa ao art. 11 da lei n. 8.429/1992. Dolo subjetivo.

Recurso especial improvido.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Nexo causal.

Agravo de instrumento.recurso de revista. dano moral.

Embargos. Recurso interposto via fac-símile. Lei nº 9.800/99. Prazo. Contagem.

Abono benefício estabelecido em norma coletiva em favor exclusivamente dos empregados em atividade.